Direito Tributário

Simples Nacional para pequenas empresas

O Simples Nacional precisa acompanhar a atividade real da empresa. A análise reúne faturamento, forma de prestação dos serviços, apuração e pendências para orientar decisões em conjunto com a contabilidade.

Situações que podem ser analisadas

  • Você tem dúvidas sobre o enquadramento ou a apuração das receitas.
  • A empresa recebeu aviso de pendência ou exclusão do regime.
  • Quer avaliar mudanças na tributação e seus efeitos na operação.

O que será examinado

  • Conferir atividade, receitas, impedimentos e a consistência das informações declaradas.
  • Avaliar regularização, revisão de recolhimentos e escolhas tributárias com apoio contábil.

A orientação é definida a partir dos documentos e das particularidades do caso. O primeiro contato permite identificar o material necessário e a forma de atendimento.

Documentos para começar

Esta é uma relação inicial. Outros documentos podem ser solicitados após a compreensão dos fatos.

  1. Contrato social, alterações e dados cadastrais.
  2. Relatórios de faturamento e documentos fiscais.
  3. PGDAS-D, DAS, DEFIS e informações de folha disponíveis.
  4. Notificações, termos de exclusão e situação fiscal.

Perguntas frequentes

O Simples é sempre a alternativa mais econômica?

Não. A comparação exige dados concretos da atividade, receitas, despesas, folha e operações. O nome do regime não resolve a escolha.

Uma notificação de exclusão pode ser analisada?

Sim. É necessário conferir a causa, a data de ciência, os prazos e as medidas possíveis conforme o documento recebido.

A reforma tributária exige atenção de quem está no Simples?

Sim. Há regras próprias para as opções e o recolhimento de IBS e CBS. O planejamento deve usar os atos e prazos atualizados.

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