Direito Tributário
Regularização de dívidas tributárias e PGFN
Regularizar uma dívida começa por compreender sua origem e a fase da cobrança. A atuação examina os débitos, os acordos existentes e as condições de negociação compatíveis com a situação do contribuinte.
Situações que podem ser analisadas
- As pendências fiscais estão dificultando a regularidade da sua empresa.
- Um parcelamento foi cancelado ou as parcelas deixaram de caber no orçamento.
- Você quer avaliar uma proposta disponível no Regularize.
O que será examinado
- Separar débitos na Receita Federal, na PGFN e em outros órgãos, conferindo exigibilidade e histórico.
- Verificar a modalidade vigente, a capacidade de pagamento e o custo de manter o acordo.
A orientação é definida a partir dos documentos e das particularidades do caso. O primeiro contato permite identificar o material necessário e a forma de atendimento.
Documentos para começar
Esta é uma relação inicial. Outros documentos podem ser solicitados após a compreensão dos fatos.
- Relatórios de situação fiscal e inscrições em dívida ativa.
- Documentos dos parcelamentos e negociações anteriores.
- Notificações e dados dos processos relacionados.
- Informações contábeis e financeiras para avaliar a capacidade de pagamento.
Perguntas frequentes
Qualquer dívida pode ter desconto?
Não. A elegibilidade e os benefícios dependem da legislação e da modalidade de negociação vigente. Não há desconto garantido.
Parcelamento e transação são iguais?
São instrumentos diferentes. A transação pode ter condições vinculadas ao perfil da dívida e do contribuinte; é preciso comparar as regras de cada alternativa.
O acordo elimina todos os riscos da cobrança?
Os efeitos dependem da modalidade, do cumprimento das obrigações e da situação dos processos e garantias. Esses pontos devem ser examinados antes da adesão.
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