Direito Tributário
Defesa em execuções fiscais
A cobrança judicial de tributos exige leitura do processo e de sua sequência de atos. A atuação avalia os títulos cobrados, os responsáveis indicados, os prazos e as medidas compatíveis com a fase processual.
Situações que podem ser analisadas
- Você foi citado em uma execução fiscal.
- Houve bloqueio de valores, penhora ou indicação de bens.
- Um processo antigo ou o redirecionamento a um sócio precisa ser examinado.
O que será examinado
- Reconstruir o histórico processual e conferir exigibilidade, responsabilidade e prazos.
- Avaliar defesa, negociação e tratamento das garantias sem antecipar o resultado.
A orientação é definida a partir dos documentos e das particularidades do caso. O primeiro contato permite identificar o material necessário e a forma de atendimento.
Documentos para começar
Esta é uma relação inicial. Outros documentos podem ser solicitados após a compreensão dos fatos.
- Número do processo e acesso às peças disponíveis.
- Citação, intimações e documentos de bloqueio ou penhora.
- Certidão de dívida ativa e informações dos débitos.
- Comprovantes de pagamento, acordos e documentos societários pertinentes.
Perguntas frequentes
Um processo antigo está automaticamente prescrito?
Não. A conclusão depende dos marcos processuais e das regras aplicáveis. A passagem do tempo, isoladamente, não resolve a análise.
O bloqueio pode ser questionado?
Pode haver medidas cabíveis conforme a origem dos valores, a forma da constrição e a situação do processo. A documentação e as datas são relevantes.
A empresa encerrada afasta a cobrança dos sócios?
A responsabilidade precisa ser examinada a partir dos fatos, dos documentos societários e dos fundamentos do redirecionamento.
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